Ação é uma das atividades em alusão ao Janeiro Branco

A assistente social Taína Cândida Gonçalves realizou na tarde desta quinta-feira, 20, uma palestra para o público interno da Policlínica Estadual da Região Sudoeste – Quirinópolis com o tema ‘direitos da pessoa portadora de transtorno mental’. A tividade abordou sobre a inclusão da pessoa com deficiência, de modo a propiciar a igualdade, extinguir a discriminação.

De acordo com a assistente social, o transtorno mental é um mal silencioso, que pode estar presente em qualquer fase da vida de uma pessoa. Seus reflexos acontecem no âmbito psicológico e podem ter reflexos físicos dependendo do estágio da doença. “Estudos relatam que na década de 80 não existia um tratamento adequado para os pacientes com transtornos mentais, os mesmos eram internados em manicômios e recebiam um tratamento desumano nesses locais”, explica.

Taína destaca que durante anos, psicólogos e profissionais da saúde lutaram por uma reforma psiquiátrica e em 2001 foi aprovada a Lei 10,2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. ”Essa Lei ficou conhecida como lei antimanicomial, que transformou a visão de isolamento para o acolhimento”, afirma.

A profissional ressalta que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, assistência e promoção de ações voltadas aos portadores de transtornos mentais, com participação da família e da sociedade. De acordo com Taína, a dependência química de drogas lícitas e ilícitas, se enquadra em doenças crônicas e é um transtorno mental caracterizado por um grupo de sinais e sintomas decorrentes do uso de drogas.

“As pessoas que sofrem de transtornos mentais têm garantido em lei o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que devem ser comprovados através de laudos de médicos especializados”, destaca.

Tabu

As discussões sobre o tema vêm ganhando visibilidade para quebrar tabus e preconceitos. Se antigamente pacientes com transtorno mental eram facilmente excluídos do convívio social, hoje eles têm mais chances de serem acolhidos. Além disso, também há mais opções de tratamento disponíveis.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Direito

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Ainda não há maneira comprovada de prevenir o transtorno mental. Sabemos, porém, que investir no bem-estar individual e das pessoas em volta ajuda a melhorar a qualidade de vida.

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